Pomake | Vigente a partir de 21 de setembro de 2026

Antes de contratar

Leia estes Termos e a Política de Privacidade. Ao aceitar expressamente estes Termos e declarar ciência da Política de Privacidade na interface do Pomake, você celebra um contrato eletrônico com o fornecedor identificado acima.

1. O serviço

O Pomake é um software para criação de posts para redes sociais e artigos, com recursos de inteligência artificial. O serviço pode gerar e editar textos e imagens, armazenar conteúdos, organizar informações de marca, permitir colaboração entre membros de uma conta e publicar conteúdos diretamente no Instagram quando o usuário conecta essa integração.

Recursos, limites, preços e condições comerciais aplicáveis ao plano contratado são os exibidos na oferta e no checkout no momento da contratação.

2. Aceitação e capacidade para contratar

O uso das funções contratadas depende da aceitação destes Termos. A Política de Privacidade é disponibilizada para informar como os dados pessoais são tratados. Quem aceita em nome de uma empresa declara possuir poderes para vinculá-la ao contrato.

O Pomake não é direcionado especificamente a crianças e adolescentes. O uso por pessoas menores de idade está sujeito às regras de capacidade civil e às normas específicas de proteção de crianças e adolescentes aplicáveis ao ambiente digital.

3. Cadastro e segurança da conta

A conta pode ser criada por e-mail ou por autenticação com Google. O usuário deve manter suas credenciais sob controle e informar dados de cadastro válidos para o funcionamento do serviço.

O usuário deve comunicar ao Pomake, pelo e-mail pomakeapp@gmail.com, suspeitas relevantes de uso não autorizado da conta.

4. Contas com equipe

Uma conta pode ter até 3 pessoas: 1 Administrador e até 2 Membros convidados. O recurso de convite está disponível somente em conta paga. Cada pessoa pode pertencer a uma única conta Pomake por vez.

O Administrador gerencia a conta, convida e remove membros, administra ações restritas da conta e pode cancelar a assinatura. Administradores e Membros podem criar, visualizar, editar e excluir conteúdos da conta, observadas as funções disponíveis no produto.

Conteúdo compartilhado na conta

Posts, artigos, sessões de criação, marcas, paletas e estilos pertencem à conta e ficam acessíveis aos membros autorizados, independentemente de quem os criou. A remoção de um membro não remove o conteúdo que ele criou. O registro histórico de autoria pode permanecer associado ao conteúdo.

5. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário mantém os direitos que possua sobre textos, imagens, fotografias, logotipos, marcas, referências e demais materiais que enviar ao Pomake.

Ao enviar conteúdo, o usuário autoriza o Pomake e os fornecedores necessários a processá-lo exclusivamente para prestar as funcionalidades solicitadas, manter o conteúdo na conta e executar operações relacionadas ao serviço.

Responsabilidade sobre materiais enviados

O usuário é responsável por possuir os direitos, licenças, autorizações e bases legais necessárias para utilizar e enviar materiais de terceiros, incluindo fotografias de pessoas, marcas, logotipos, textos e outros dados pessoais. O Pomake não concede ao usuário direitos sobre conteúdo de terceiros que ele não possua.

6. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Na medida permitida pela legislação e pelos direitos recebidos dos fornecedores de inteligência artificial, o Pomake transfere ao usuário os direitos que eventualmente detenha sobre os textos, imagens e demais resultados gerados para a sua conta. O usuário pode utilizar esses resultados, inclusive comercialmente, observadas a lei e as regras de terceiros aplicáveis.

Atenção sobre resultados de IA

Resultados de inteligência artificial podem conter erros, informações imprecisas, conteúdo semelhante ao de terceiros ou elementos que não sejam passíveis de proteção exclusiva. O Pomake não garante exclusividade, originalidade absoluta, inexistência de direitos de terceiros ou correção factual. O usuário deve revisar o resultado antes de publicar ou utilizar comercialmente.

7. Usos proibidos

É proibido utilizar o Pomake para:

• praticar fraude, golpe, atividade ilegal ou tentativa de enganar terceiros;
• violar direitos autorais, marcas, imagem, privacidade, proteção de dados ou outros direitos de terceiros;
• inserir ou publicar conteúdo cuja utilização seja ilegal;
• tentar contornar limites de créditos, controles antifraude, segurança, autenticação ou restrições técnicas do serviço;
• obter acesso não autorizado a contas, sistemas, dados ou credenciais;
• usar o serviço de forma incompatível com regras obrigatórias dos fornecedores integrados, quando essas regras forem aplicáveis à funcionalidade utilizada.

8. Instagram

A publicação direta depende de conexão autorizada pelo usuário com uma conta do Instagram. O usuário declara possuir autorização para conectar e operar a conta escolhida e deve cumprir as regras aplicáveis da Meta e do Instagram.

O Pomake utiliza o token de acesso fornecido no fluxo de autorização para publicar conteúdos solicitados pelo usuário. Ao desconectar pelo Pomake ou excluir a conta Pomake, o registro local da conexão é apagado nas situações descritas na Política de Privacidade. A exclusão local não revoga automaticamente a autorização no lado da Meta. O usuário pode revogá-la diretamente no Instagram.

Mudanças, indisponibilidades, restrições ou bloqueios impostos pela Meta ou pelo Instagram podem afetar essa integração sem controle direto do Pomake.

9. Planos e créditos

O Pomake oferece um plano grátis e um plano pago.

• Plano grátis: possui quantidade limitada de créditos. Créditos gratuitos permanecem disponíveis enquanto a conta existir e até serem utilizados.
• Plano pago: os créditos são renovados a cada ciclo mensal. Créditos não utilizados não se acumulam para o ciclo seguinte.

Cada funcionalidade pode consumir créditos conforme as regras apresentadas no produto. O usuário deve verificar o saldo disponível antes de iniciar novas gerações.

10. Preço, cobrança e renovação

O preço do plano pago é o informado na oferta e no checkout. A assinatura é mensal e se renova automaticamente até o cancelamento.

O pagamento é processado pela Asaas em checkout próprio. O usuário informa diretamente à Asaas os dados necessários ao pagamento. O Pomake não armazena número completo do cartão ou CVV.

11. Cancelamento da assinatura

O Administrador pode solicitar o cancelamento pela tela Conta, na área da assinatura, utilizando o botão de cancelamento e a confirmação exibida pelo produto.

O pedido é encaminhado à Asaas. Após a confirmação do processamento, a assinatura deixa de renovar. O acesso às funcionalidades pagas permanece até o final do período já pago. Depois desse período, a geração de conteúdo paga é bloqueada, mas a conta pode permanecer existente.

12. Direito de arrependimento

Quando a contratação estiver sujeita às regras de relação de consumo, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O Pomake disponibiliza fluxo próprio na conta para a solicitação dentro do prazo aplicável. Recebido o pedido, o Pomake registra a solicitação e comunica o processamento do estorno à Asaas, sem prejuízo de outros direitos legalmente assegurados ao consumidor.

13. Serviços de terceiros

O funcionamento do Pomake depende de serviços de terceiros, incluindo Supabase, Google, OpenAI, DeepSeek, Tavily, Asaas, TypeSafe AI, ClickUp e Meta/Instagram. Algumas funcionalidades podem ficar temporariamente indisponíveis por falhas, alterações de API, manutenção ou decisões desses fornecedores.

O tratamento de dados pessoais relacionado a esses fornecedores é explicado na Política de Privacidade.

14. Suspensão e encerramento por violação

O Pomake pode limitar, suspender ou encerrar o acesso quando houver indícios razoáveis de fraude, abuso, tentativa de burlar limites, risco de segurança, uso ilegal ou violação material destes Termos. Sempre que juridicamente exigido e compatível com a segurança do serviço, serão observados informação adequada e possibilidade de regularização.

A medida adotada deve ser proporcional à situação identificada e não limita direitos obrigatórios do consumidor.

15. Exclusão da conta

A exclusão da conta remove os conteúdos vinculados à conta, como posts, artigos, marcas, imagens, créditos e a conexão local com o Instagram, observadas as exceções de retenção descritas na Política de Privacidade.

Registros financeiros, de suporte ou outros dados podem ser conservados quando houver base legal para cumprimento de obrigação, auditoria, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.

16. Propriedade intelectual do Pomake

O software Pomake, sua interface, código, identidade visual, documentação, marca e demais elementos próprios permanecem protegidos pelos direitos de propriedade intelectual de seus respectivos titulares. Estes Termos não transferem ao usuário direitos sobre o software além da autorização de uso necessária durante a vigência da conta.

17. Disponibilidade e alterações do serviço

O Pomake pode evoluir, corrigir ou substituir funcionalidades e fornecedores. Alterações materiais que afetem direitos, preço, condições da assinatura ou tratamento de dados serão comunicadas quando exigido pela legislação aplicável.

Manutenções, incidentes técnicos e indisponibilidades de terceiros podem interromper temporariamente o serviço. Nada nesta cláusula exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados por lei.

18. Responsabilidade

Revisão antes da publicação

O usuário é responsável pela decisão de publicar, distribuir ou utilizar o conteúdo gerado, bem como por verificar fatos, direitos de terceiros, regras profissionais, publicidade, propriedade intelectual e demais exigências aplicáveis ao seu uso concreto.

O Pomake não responde por usos ilícitos realizados pelo usuário, por materiais que o usuário não tinha direito de enviar, nem por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo de IA sem a revisão adequada, ressalvadas as hipóteses em que a legislação imponha responsabilidade ao fornecedor.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor ou outras normas obrigatórias aplicáveis.

19. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao serviço é regido pela Política de Privacidade do Pomake, que integra estes Termos para fins de informação e transparência.

20. Alterações destes Termos

O Pomake pode atualizar estes Termos em razão de mudanças legais, regulatórias, técnicas ou comerciais. Alterações materiais serão informadas por meio adequado e entrarão em vigor de forma compatível com a legislação e com os contratos em curso.

21. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente definido pela legislação aplicável, preservado o foro e os demais direitos assegurados ao consumidor quando houver relação de consumo.

22. Contato

Fornecedor: Eduardo Pavani Franceschi

CPF: 035.996.299-86

Endereço físico: Rodovia Amaro Antônio Vieira - Florianópolis-SC

E-mail: pomakeapp@gmail.com

23. Referências normativas principais

Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor; Decreto nº 7.962/2013; Lei nº 13.709/2018, LGPD; Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet; Lei nº 15.211/2025, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.